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PL 7670/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 269/2018 CCJC => PL 7670/2006 Requerimento 06/11/2018 Chico Alencar Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7670 de 2006. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2552/2008 => PL 1858/1999 Requerimento de Apensação 09/04/2008 Aelton Freitas Requer a apensação do PL nº 7670/2006 ao PL nº 1858/1999. Inteiro teor
REQ 2664/2008 => PL 1858/1999 Requerimento de Apensação 06/05/2008 Renato Molling Requer a apensação do PL n.º 7.670/2006 ao PL nº 1.858/1999. Inteiro teor
REQ 580/2011 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Chico Alencar Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor
REQ 235/2015 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Chico Alencar Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor