PL 3009/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 3009/2015 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/12/2023 | Eduardo Bismarck | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3009/2015 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1150/2019 => PL 3009/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/04/2019 | José Priante | Requer o desarquivamento do PL 3009/2015, de minha autoria. Inteiro teor |