PEC 536/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3257/2005 => PEC 536/1997 | Requerimento de Apensação | 14/09/2005 | Inácio Arruda | Solicita o apensamento da PEC nº 415 de 2001 à PEC 536 de 1997, nos termos do art. 142 parágrafo único. Inteiro teor |
| REQ 4275/2006 => PEC 536/1997 | Requerimento de Apensação | 02/08/2006 | Luiz Carlos Hauly | Requer a apensação da PEC nº 415/2005 à PEC 536/1997. Inteiro teor |