MSC 305/2018 => PL 10332/2018
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Mensagem de Solicitação de urgência |
04/06/2018 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária".
Inteiro teor
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REQ 8799/2018 => PL 10332/2018
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Requerimento de Redistribuição |
07/06/2018 |
Leo de Brito |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro teor
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REQ 8817/2018 => PL 10332/2018
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/06/2018 |
Líderes |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018.
Inteiro teor
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REQ 8988/2018 => PL 10332/2018
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
03/07/2018 |
Líderes |
Com base no art. 154 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018.
Inteiro teor
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