PL 4897/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2560/2020 | Requerimento | 14/10/2020 | Chris Tonietto | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.897, de 2020, o qual “revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”. Inteiro teor |
| REQ 2671/2020 | Requerimento | 05/11/2020 | General Girão | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4897/2020. Inteiro teor |