| MSC 741/2022
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
29/12/2022 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 2258/2020
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Requerimento |
26/08/2020 |
Pedro Westphalen |
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do PL 1998/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2314/2020
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Requerimento |
01/09/2020 |
Carmen Zanotto |
Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1998/2020
Inteiro teor
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| REQ 2317/2020
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Requerimento |
02/09/2020 |
Dra. Soraya Manato |
Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020
Inteiro teor
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| REQ 2682/2020
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Requerimento de Desapensação |
10/11/2020 |
Adriana Ventura |
Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 1998/2020, apensado ao Projeto de Lei 916/2020, pelos motivos que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 493/2021
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Requerimento de Desapensação |
17/03/2021 |
Adriana Ventura |
Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2394/2020, apensado ao Projeto de Lei 1998/2020, pelos motivos que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 1285/2021
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Requerimento |
14/06/2021 |
Adriana Ventura |
Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
Inteiro teor
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| REQ 2229/2021
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Requerimento de Apensação |
26/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
“Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020”.
Inteiro teor
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| REQ 2783/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/12/2021 |
Luisa Canziani |
Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
Inteiro teor
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| REQ 538/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
11/04/2022 |
Orlando Silva |
Requerimento de coautoria do PL1998/2020.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1998/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 1998/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 1998/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1098/2020
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 1998/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 1998/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
20/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
20/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
20/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
26/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 1998/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 1998/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
26/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 1998/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 1998/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1998/2020
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 1998/2020
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
27/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente - PL 1998/2020
Inteiro teor
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