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PL 3267/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PL326719 Requerimento 17/09/2019 Mauro Nazif Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Convidados: Ministro de Estado da Infraestrutura; Ministro de Estado da Saúde; Representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPISIT; Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET; Sra. Larissa Abdalla Britto, Representante da Associação Nacional de Detrans - AND; Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Dr. Roberto Cruz, Psicólogo de Trânsito, representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito; Representante do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Representante do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN Inteiro teor
REQ 2/2019 PL326719 Requerimento 17/09/2019 Mauro Nazif Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB". Convidados: David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito; Representante do Ministério Público do Trabalho; José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária; Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans). Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da União. Representante do Tribunal de Contas União (TCU) responsável pela auditoria das políticas e investimentos em segurança no trânsito. Representante da Polícia Rodoviária Federal. Diza Gonzaga, diretora institucional do DETRAN/RS. Inteiro teor
REQ 3/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 17/09/2019 Fábio Henrique Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito. Inteiro teor
REQ 4/2019 PL326719 Requerimento 18/09/2019 Pompeo de Mattos Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas de medicina de tráfego. Inteiro teor
REQ 5/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 19/09/2019 Hugo Leal Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1197, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para discutir medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga. Inteiro teor
REQ 6/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 24/09/2019 Hugo Leal Requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga. Inteiro teor
REQ 7/2019 PL326719 Requerimento 24/09/2019 Pompeo de Mattos Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas da área de psicologia de tráfego. Inteiro teor
REQ 8/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 24/09/2019 Nicoletti Requer a inclusão de palestrantes/debatedores relacionado à Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
REQ 9/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 24/09/2019 Luiz Carlos Motta Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o uso de tecnologia na identificação veicular Inteiro teor
REQ 10/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 25/09/2019 Hugo Leal Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre as propostas do poder executivo e as medidas que poderão ser adotados na mudança da legislação para melhorar os aspectos da prevenção de Acidentes, crimes de trânsito e suas consequências. Inteiro teor
REQ 11/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 26/09/2019 Hugo Leal Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 12/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 30/09/2019 Vitor Lippi Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 13/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 30/09/2019 Hiran Gonçalves Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos. Inteiro teor
REQ 14/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 01/10/2019 Lucas Gonzalez Requer a realização de audiência pública desta comissão especial, para debater as alterações previstas no âmbito da medicina de tráfego. Inteiro teor
REQ 15/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 01/10/2019 Fábio Henrique Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito. Inteiro teor
REQ 16/2019 PL326719 Requerimento 01/10/2019 Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Requer a realização de Audiência Pública para debater as mudanças propostas pelo Poder Executivo referentes ao Código de Trânsito Brasileiro Inteiro teor
REQ 17/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 01/10/2019 Roberto de Lucena Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", com a presença de representantes dos trabalhadores em transporte escolar. Inteiro teor
REQ 18/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 01/10/2019 Roberto de Lucena Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
REQ 19/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 03/10/2019 Roberto de Lucena Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Convidados: " Carlos Alberto de Araújo Gomes Jr. - Cel. PM, Presidente do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil); " Marco Cantero - Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial; " Rodolfo Rizzotto - Coordenador do SOS Estradas; " Renato Borges Dias - Ex-Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal e Presidente Honorário da ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia); " Márcio Libermaun - Presidente do ITTS (Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro); " Fernando Diniz - Fundador da Trânsito Amigo (Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito); " Paulo Douglas - Procurador do MPT - Ministério Público do Trabalho, especialista no tema; " Jacqueline Carrijo - Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora do Setor de Transportes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás; Inteiro teor
REQ 20/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 03/10/2019 Rogério Correia Requer Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao uso bicicleta como meio de transporte e o papel das ciclovias no trânsito brasileiro. Inteiro teor
REQ 21/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 08/10/2019 Luiz Carlos Motta Requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito Inteiro teor
REQ 22/2019 PL326719 Requerimento 08/10/2019 Abou Anni Requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre "habilitação e exames de aptidão física e mental". Inteiro teor
REQ 23/2019 PL326719 Requerimento 08/10/2019 Juscelino Filho "Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos". Inteiro teor
REQ 24/2019 PL326719 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 09/10/2019 Luiz Carlos Motta Requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 25/2019 PL326719 Requerimento 09/10/2019 Vitor Lippi Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 26/2019 PL326719 Requerimento 09/10/2019 Capitão Augusto Requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão. Inteiro teor
REQ 27/2019 PL326719 Requerimento 16/10/2019 Gonzaga Patriota Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: 1. MARCIA OLIVEIRA DE MENEZES PINTO - FENACTRAN BRASIL - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS C. T. DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DE TRÂNSITO; 2. DANIELE COSTA OLIVEIRA DE ALCÃNTARA - AMPETRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS DE TRÂNSITO DO BRASIL; 3. ADRIANA LOIOLA OLIVEIRA -ASCCRED - ASSOCIAÇÃO DAS CLINICAS CREDENCIADAS DO DF e 4. ROBERTO DOUGLAS MOREIRA - AMDESP - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS CREDENCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Inteiro teor
REQ 28/2019 PL326719 Requerimento de Audiência Pública 23/10/2019 Abou Anni Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Conselho Federal de Medicina; Representante da Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet; Representante da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBFC); Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM - 2ª Região); Representante do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo (CFR-SP) e Representante da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox). Inteiro teor
REQ 30/2019 PL326719 Requerimento 12/11/2019 Mário Negromonte Jr. Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 152/2019. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 226/2019 => PL 3267/2019 Mensagem 04/06/2019 Poder Executivo Submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
REQ 2099/2019 Requerimento de Apensação 13/08/2019 Bosco Costa Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.677, de 2019. Inteiro teor
REQ 2518/2019 Requerimento 26/09/2019 Luiz Carlos Motta Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas em Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1359/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/06/2020 Vitor Hugo Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
REQ 1388/2020 Requerimento 02/06/2020 Júnior Mano Requer a retirada de tramitação da Emenda 196 apresentada ao PL 3267-2019 Inteiro teor