PL 5193/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6106/2017 => PL 5193/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 15/03/2017 | Líderes | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5193, de 2016, que acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis ás instituições previdenciárias". Inteiro teor |
| REQ 811/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/03/2019 | Aureo Ribeiro | Requer desarquivamento de proposições Inteiro teor |