PL 2889/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 33/2003 CCJC => PL 2889/1997 | Requerimento | 09/09/2003 | Wilson Santos | Requer a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação no despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.889/97, para pronunciamento quanto ao mérito. Inteiro teor |
REQ 99/2004 CCJC => PL 2889/1997 | Requerimento | 30/06/2004 | Wilson Santos | Requer a desanexação do Projeto de Lei nº 1.539, de 2003, que "Acrescenta parágrafo 3º ao art.74 do Código Brasileiro de Trânsito - Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997" ao Projeto de Lei nº 2.889, de 1997, que "Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços". Inteiro teor |
REQ 38/2007 CCJC => PL 2889/1997 | Requerimento | 14/11/2007 | Chico Lopes | requer redistribuição do PL 2.889/97 para a CCJC opinar sobre o mérito. Inteiro teor |
REQ 98/2009 CCJC => PL 2889/1997 | Requerimento | 12/05/2009 | Jorginho Maluly | Requer sejam convidados representantes da Associação Comercial. do Clube de Diretores Lojistas, da Administração dos Shoppings Centers, do Procon, do Instituto de Defesa do Consumidor e da Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal e Territórios, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto do Projeto de Lei nº 2.889, de 1997. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 65/2001 CDEICS => PL 2889/1997 | Requerimento | 08/11/2001 | Rubem Medina | pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei n.º 2.889/97, que "proibe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2073/2007 => PL 2889/1997 | Requerimento de Redistribuição | 29/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho. Inteiro teor |
REQ 5897/2009 => PL 2889/1997 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 17/11/2009 | Bruno Rodrigues | Requer a retirada de tramitação do PL nº3.732/2008 Inteiro teor |
REQ 2960/2011 => PL 2889/1997 | Requerimento de Desapensação | 24/08/2011 | Arnaldo Faria de Sá | Requer desapensação de Projeto de Lei 1.166/2011, de minha autoria, apensado ao Projeto de Lei 2.889/1997, do Sr. João Paulo Cunha. Inteiro teor |
REQ 3168/2011 => PL 2889/1997 | Requerimento de Desapensação | 14/09/2011 | Audifax | Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.372, de 2011. Inteiro teor |