PL 5829/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1772/2007 => PL 5829/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/10/2007 João Carlos Bacelar Requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005. Inteiro teor
REQ 1891/2007 => PL 5829/2005 Requerimento de Redistribuição 23/10/2007 Virgílio Guimarães - Pres. da Comissão de Finanças e Tributação Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.829/05, do Superior Tribunal de Justiça. Inteiro teor
REQ 2024/2007 => PL 5829/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/11/2007 Luciano Castro Requerimento de Urgência (art. 155) para apreciação do PL nº 5.829 de 2005. Inteiro teor
REQ 2026/2007 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/11/2007 Luciano Castro Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005 Inteiro teor
REQ 2036/2007 => PL 5829/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/11/2007 Paes Landim Requer nos termos regimentais, urgência na apreciação do que o Projeto de Lei nº 5.829, de 2005. Inteiro teor
REQ 2059/2007 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/11/2007 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5829, de 2005, que “Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 2090/2007 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/12/2007 Silvinho Peccioli Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5.829/05, que "Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 2096/2007 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/12/2007 Carlos Brandão Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5.829, de 2005. Inteiro teor
REQ 2197/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/02/2008 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 5829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais. Inteiro teor
REQ 2266/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/02/2008 Gladson Cameli Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 5829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais. Inteiro teor
REQ 2291/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/02/2008 Vander Loubet Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 5829/05, que amplia e interioriza a Justiça Federal, melhorando o acesso da população a essa Justiça especializada Inteiro teor
REQ 2304/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/02/2008 Barbosa Neto Requer a inclusão do PL 5829/2005 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2331/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2008 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 5829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais. Inteiro teor
REQ 2350/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/02/2008 João Campos Requer a inclusão do PL 5.829/2005 na Pauta de Plenário. Inteiro teor
REQ 2355/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/02/2008 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829, de 2005, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implementação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2378/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2008 Paulo Piau Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5.829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais. Inteiro teor
REQ 2392/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (com previsão ou durante o período de Convocação Extraordinário) 06/03/2008 Ricardo Barros Requer a inclusão do PL 5829/2005 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2399/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2008 Leandro Vilela Requer a inclusão do PL 5829/2005 na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2463/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2008 Bilac Pinto Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 5829 de 2005. Inteiro teor
REQ 2467/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2008 Carlos Souza Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 5.829/2006, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2505/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2008 Eudes Xavier Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5.829, de 31 de agosto de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 2624/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/04/2008 Iran Barbosa Requer inclusão na ordem do dia do PL 5829/2005 Inteiro teor
REQ 2728/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/05/2008 Manoel Junior Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2742/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2008 Efraim Filho Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829, de 31 de agosto de 2005, que “Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implatação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.” Inteiro teor
REQ 2745/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2008 Davi Alcolumbre Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5829/2005. Inteiro teor
REQ 2748/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/05/2008 Lázaro Botelho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5.829/05, que dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais, destinadas a interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau à implantação dos Juizados Especiais Federais do País. Inteiro teor
REQ 2749/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/05/2008 Roberto Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências" Inteiro teor
REQ 2753/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2008 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2755/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2008 Elismar Prado Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5829 de 2005, que prevê a criação de 230 novas varas federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal e à implantação de Juizados Especiais Federais no país. Inteiro teor
REQ 2758/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2008 Deley Requer a inclusão na Ordem do Projeto de Lei n° 5.829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2900/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/06/2008 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829/2005 que “Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 2962/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/07/2008 Paulo Abi-Ackel Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5829 de 2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2970/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/07/2008 Marcelo Itagiba Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2993/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2008 Sérgio Barradas Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3016/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/07/2008 Valtenir Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3030/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/07/2008 Lobbe Neto Requer inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências" Inteiro teor
REQ 3225/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/10/2008 João Maia Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3463/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Aline Corrêa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5829/2005, que dispõe sobre a criação de quatrocentas Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 3603/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/11/2008 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3706/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2008 Arnaldo Faria de Sá "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3714/2008 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2008 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA do PL 5829, de 2005 . Inteiro teor
REQ 4116/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/02/2009 Wandenkolk Gonçalves Requer a inclusão do PL 5.829, de 2005 na ORDEM DO DIA. Inteiro teor
REQ 4126/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2009 Natan Donadon Requer inclusão na Ordem do dia do PL nº 5.829/05, que "dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País". Inteiro teor
REQ 4136/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2009 Antonio Carlos Biscaia Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/05. Inteiro teor
REQ 4147/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/02/2009 Gerson Peres Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/05. Inteiro teor
REQ 4155/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2009 Giovanni Queiroz Requeremos, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 5829/2005, que trata sobre as novas Varas Federais em Todo o Brasil. Inteiro teor
REQ 4181/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/03/2009 Arnaldo Faria de Sá "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4232/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2009 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829/2005 que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4369/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2009 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5829, de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4374/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2009 Alice Portugal Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.829/05. Inteiro teor
REQ 4392/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2009 André de Paula Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4432/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2009 Rômulo Gouveia Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 5829, de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas principalmente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4628/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/04/2009 Paulo Rubem Santiago Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4637/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2009 Rose de Freitas Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5.829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais. Inteiro teor
REQ 4676/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2009 Sandro Mabel Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829/2005. Inteiro teor
REQ 4680/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/04/2009 Vanessa Grazziotin Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais. Inteiro teor
REQ 4690/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2009 Ronaldo Caiado Requer a inclusão em Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005. Inteiro teor
REQ 4722/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/05/2009 José Fernando Aparecido de Oliveira Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005, na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 4790/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2009 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4812/2009 => PL 5829/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/05/2009 Felipe Maia Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". Inteiro teor