PL 4325/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 224/2006 CCJC => PL 4325/2004 | Requerimento | 21/03/2006 | Fernando Coruja | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.235, de 2004, da ilustre Deputada Iriny Lopes. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3962/2006 => PL 4325/2004 | Requerimento de Redistribuição | 11/05/2006 | Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC | Requer a revisão do despacho inicial dado ao Projeto de Lei n° 4.325, no sentido de incluir o pronunciamento de mérito da proposição pela CCJC. Inteiro teor |