PL 5003/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 55/2003 CCJC => PL 5003/2001 Requerimento 30/10/2003 Bonifácio de Andrada Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 50/2003 => PL 60/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Iara Bernardi Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 3884/2006 => PL 5003/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/04/2006 Rodrigo Maia Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas". Inteiro teor