| REQ 8431/2018 => PL 9615/2018
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Requerimento de Apensação |
12/04/2018 |
Valtenir Pereira |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.942/2018 com o Projeto de Lei nº 9.615/2018, considerando que as duas propostas visam a modificar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de criar regras sobre a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor, regulando matéria idêntica ou correlata.
Inteiro teor
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| REQ 8614/2018 => PL 9615/2018
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Requerimento de Redistribuição |
09/05/2018 |
Jovair Arantes |
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 9.615, de 2018, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição
Inteiro teor
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| REQ 8965/2018 => PL 9615/2018
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Requerimento de Redistribuição |
26/06/2018 |
Julio Lopes |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.615, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Inteiro teor
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| REQ 9017/2018 => PL 9615/2018
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Requerimento de Redistribuição |
05/07/2018 |
Wellington Roberto |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9615, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Inteiro teor
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| REQ 9214/2018 => PL 9615/2018
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Requerimento de Redistribuição |
23/10/2018 |
Professor Pacco |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 9.615, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.
Inteiro teor
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| REQ 1994/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/07/2019 |
Luis Tibé |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 9615/2018, que altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.
Inteiro teor
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| REQ 2162/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/08/2019 |
Jorge Braz |
Requer Urgência para a apreciação do PL nº 9615/2018 que "Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990(Codigo de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta."
Inteiro teor
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| REQ 2787/2019
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Requerimento de Apensação |
24/10/2019 |
Gilson Marques |
Requer, nos termos regimentais, o apensamento do Projeto de Lei nº 5.431, de 2019 com o Projeto de Lei nº 9.615, de 2018.
Inteiro teor
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| REQ 225/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2020 |
Bosco Costa |
Requer designação de relator e inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 9.615/2018 que "Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta."
Inteiro teor
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| REQ 664/2022
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Requerimento de Desapensação |
03/05/2022 |
Jorge Braz |
Requer a desapensação do
Projeto de Lei nº 2.369, de 2019,
do Projeto de Lei nº 9.615, de
2018.
Inteiro teor
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