MSC 346/2017 => PL 5423/2013
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
18/09/2017 |
Poder Executivo |
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.481 de 18 de setembro de 2017.
Inteiro teor
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REQ 9047/2013 => PL 4632/2012
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Requerimento de Desapensação |
12/11/2013 |
Wilson Filho |
Requer desapensação do Projeto de lei 4.632 de 2012 apensado ao Projeto de lei 5.423 de 2013 do Senado Federal.
Inteiro teor
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REQ 5624/2016 => PL 5423/2013
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Requerimento de Redistribuição |
01/12/2016 |
Andre Moura |
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.423/13, do Senado Federa, para que se inclua a apreciação no mérito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Inteiro teor
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