PL 10874/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1678/2019 => PL 10874/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/06/2019 | Wellington Roberto | Requer urgência para apreciação do PL 10.874/2018, que "proíbe mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". Inteiro teor |