PL 7001/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 7847/2017 => PL 7001/2017 | Requerimento de Redistribuição | 06/12/2017 | Laercio Oliveira | Requer que seja revisto despacho de redistribuição do Projeto de Lei nº 7.001, de 2017. Inteiro teor |
REQ 8749/2018 => PL 1844/2015 | Requerimento de Apensação | 29/05/2018 | Efraim Filho | Requer que seja apensado o PL 7001 de 2017, que "Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile", ao PL 1844 de 2015, que "Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor" Inteiro teor |