PL 7001/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7847/2017 => PL 7001/2017 Requerimento de Redistribuição 06/12/2017 Laercio Oliveira Requer que seja revisto despacho de redistribuição do Projeto de Lei nº 7.001, de 2017. Inteiro teor
REQ 8749/2018 => PL 1844/2015 Requerimento de Apensação 29/05/2018 Efraim Filho Requer que seja apensado o PL 7001 de 2017, que "Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile", ao PL 1844 de 2015, que "Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor" Inteiro teor