PL 9235/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 96/2022 CTASP | Requerimento | 01/08/2022 | Professora Marcivania | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9235 de 2017 Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8380/2018 => PL 1830/2007 | Requerimento de Apensação | 04/04/2018 | Júlio Delgado | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.235, de 2017 com o Projeto de Lei nº 1.830, de 2007. Inteiro teor |