MPV 533/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 125/2011 => MPV 533/2011 | Mensagem | 26/05/2011 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 533/2011, que "Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências". Inteiro teor |