PL 3110/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1580/2020 Requerimento de Apensação 17/06/2020 Milton Vieira Requer apensação do Projeto de Lei nº 3110/2020 ao PL 1485/2020 por se tratarem de proposições que regulam a mesma matéria. Inteiro teor
REQ 1747/2020 Requerimento de Desapensação 02/07/2020 Adriana Ventura Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação dos projetos de lei que especifica do grupo de apensados ao Projeto de Lei nº 1.485 de 2020. Inteiro teor