| REQ 2067/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/08/2019 |
Orlando Silva |
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 10720, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão."
Inteiro teor
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| REQ 2262/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/08/2019 |
Orlando Silva |
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 10720, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão."
Inteiro teor
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