PDL 381/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2286/2020 Requerimento 31/08/2020 Maria do Rosário Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor
REQ 2295/2020 Requerimento de Apensação 31/08/2020 Mário Heringer Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2020, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 2020. Inteiro teor
REQ 2332/2020 Requerimento 08/09/2020 Luizianne Lins Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020. Inteiro teor