PL 1304/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 740/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/04/2020 Jhonatan de Jesus Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020. Inteiro teor
REQ 763/2020 Requerimento de Apensação 23/04/2020 Hiran Gonçalves Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1426/2020 ao PL 1304/2020. Inteiro teor