| REQ 7578/2010 => PEC 20/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2010 |
Luiz Carlos Hauly |
Inclusão na ordem do dia.
Inteiro teor
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| REQ 294/2015 => PEC 20/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a inclusão na Ordem de Dia.
Inteiro teor
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| REQ 7024/2017 => PEC 20/1995
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Requerimento de Apensação |
15/08/2017 |
Roberto Freire |
Requeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139-I, 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a PEC nº 20 de 1995, seja apensada à PEC nº 77 de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 1488/2019 => PEC 20/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2019 |
Gustavo Fruet |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995.
Inteiro teor
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