| REQ 8588/2013 => PL 3686/2012
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Requerimento de Apensação |
12/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.201/2013, que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, atribuindo à prefeitura municipal a definição dos locais aptos a receberem empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV", ao PL nº 3.686/2012, que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 140/2015 => PL 614/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Marco Tebaldi |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 1589/2015 => PL 3686/2012
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Requerimento de Redistribuição |
28/04/2015 |
Marcos Abrão |
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.686/2012, do Deputado Marco Tebaldi, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| REQ 210/2019 => PL 3686/2012
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Sergio Vidigal |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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