| REQ 603/2011 => PL 522/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
01/03/2011 |
Beto Faro |
REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES
Inteiro teor
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| REQ 639/2011 => PL 2051/1996
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/03/2011 |
Claudio Cajado |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 5661/2012 => PL 2289/2007
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Requerimento de Apensação |
03/07/2012 |
Valmir Assunção |
Requer a apensação do PL N.º 4.059/2012 ao PL N.º 2.289/2007, que regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Inteiro teor
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