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PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 30/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 05/09/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 12/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 19/09/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Requerimento de Retirada de Pauta 26/09/2023 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1169/2019 => PL 3563/2008 Requerimento de Redistribuição 11/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. Inteiro teor
REQ 3104/2019 Requerimento de Desapensação 03/12/2019 Diego Garcia Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.768/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 1.654/2019. Inteiro teor
REQ 948/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/04/2024 Laura Carneiro Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 1.654/2019, de autoria Senadora Vanessa Grazziotin, que “Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação”. Inteiro teor