REQ 3176/2015 => PEC 299/2013
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
30/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 3580/2015 => PEC 299/2013
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/11/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 4011/2016 => PEC 299/2013
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/02/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 4271/2016 => PEC 299/2013
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
05/04/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 4467/2016 => PEC 299/2013
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
12/05/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 4770/2016 => PEC 299/2013
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
28/06/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão
Inteiro teor
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