PL 3759/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 245/2013 CFT => PL 3759/2012 | Requerimento | 17/10/2013 | Lucio Vieira Lima | "Informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, relativo ao referido PL nº 3.759/2012, que "Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 315/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Félix Mendonça Júnior | Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior. Inteiro teor |
REQ 428/2019 => PL 3759/2012 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Félix Mendonça Júnior | Desarquivamento de Proposições. Inteiro teor |