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PEC 422/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6296/2010 => PEC 422/2005 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 24/02/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 422-A, de 2005, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. Prorrogação por mais 20 sessões Inteiro teor
REQ 6724/2010 => PEC 422/2005 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 422-A, de 2005, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 422-A, de 2005 Inteiro teor
REQ 7135/2010 => PEC 422/2005 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/06/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 422-A, de 2005, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20 sessões ordinárias (3ª prorrogação) Inteiro teor
REQ 7453/2010 => PEC 422/2005 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/11/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 422-A, de 2005, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 422-A, de 2005. Inteiro teor
REQ 402/2011 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/02/2011 Luiz Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 422/05, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. Inteiro teor
REQ 2774/2011 => PEC 101/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3114/2011 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/09/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4126/2011 => PEC 558/1997 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/12/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia das Propostas de Emenda à Constituição, que versam sobre Combate á Corrupção. Inteiro teor
REQ 4457/2012 => PEC 558/1997 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia das Propostas de Emenda à Constituição, que versam sobre Combate á Corrupção. Inteiro teor
REQ 6152/2012 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/09/2012 Francisco Praciano Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 8033/2013 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/06/2013 Amauri Teixeira Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8082/2013 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2013 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição 422/2005 e 115/2007, que criam, no sistema judiciário brasileiro, varas, turmas e câmaras especializadas no julgamento de ações de improbidade administrativa. Inteiro teor
REQ 10412/2014 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2014 Francisco Praciano Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 239/2015 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2015 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 422 de 2005. Inteiro teor
REQ 3891/2016 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2016 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 422 de 2005. Inteiro teor
REQ 5994/2017 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2017 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 422 de 2005. Inteiro teor
REQ 7441/2017 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/10/2017 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 422 de 2005. Inteiro teor
REQ 9220/2018 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2018 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 422 de 2005. Inteiro teor