PL 7103/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 151/2008 => PL 7103/2006 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 08/04/2008 | Poder Executivo | O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o Projeto de Lei n° 7.103, de 2006, que " Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.650, de 4 de abril de 2008. Inteiro teor |