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PL 4749/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 66/2017 CMULHER => PL 4749/2016 Requerimento de Audiência Pública 05/09/2017 Rosangela Gomes Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4252/2016 => PL 679/1999 Requerimento de Apensação 30/03/2016 João Campos Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata. Inteiro teor
REQ 5628/2016 => PL 6430/2009 Requerimento de Desapensação 01/12/2016 Rosangela Gomes Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749/2016, do Projeto de Lei nº 6.430/2009. Inteiro teor
REQ 2776/2019 Requerimento de Redistribuição 23/10/2019 Diego Garcia Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4749/2016, para que seja incluída a Comissão de Educação(CE), no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição Inteiro teor
REQ 1887/2020 Requerimento de Desapensação 16/07/2020 Sóstenes Cavalcante Requer que o Projeto de Lei nº 3.780, de 2020 seja desapensado do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016. Inteiro teor
REQ 1905/2020 Requerimento de Desapensação 21/07/2020 Luiz Lima Requer que o Projeto de Lei nº 2.565, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016. Inteiro teor
REQ 1923/2020 Requerimento 23/07/2020 Rosangela Gomes Requerimento de inclusão como Coautor do meu Projeto de Lei nr. 4.749/2016 o Deputado Federal Roberto Alves. Inteiro teor
REQ 2022/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/08/2020 Jhonatan de Jesus Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016 Inteiro teor
REQ 2200/2020 Requerimento de Apensação 20/08/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4141/2020 ao Projeto de Lei nº 4749/2016. Inteiro teor
REQ 794/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 18/05/2022 Rosangela Gomes Requer a adição de coautorias ao PL 4749/2016 Inteiro teor
REQ 4113/2023 Requerimento de Desapensação 28/11/2023 Any Ortiz Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3964/2023, no qual está apensado ao Projeto de Lei nº 197/2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 2565/2019 e que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 4749/2016. Inteiro teor
RPD 1 => PL 4749/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4749/2016 Inteiro teor
RPD 2 => PL 4749/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4749/2016 Inteiro teor
RPD 3 => PL 4749/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4749/2016 Inteiro teor
RPD 4 => PL 4749/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Hugo Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4749/2016 Inteiro teor
RPD 5 => PL 4749/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Hugo Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4749/2016 Inteiro teor