PL 5802/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 197/2011 => PEC 119/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Mauro Nazif | Requerimento de Desarquivamento de Proposições anterior a 2011. Inteiro teor |
| REQ 7188/2013 => PL 5802/2009 | Requerimento de Redistribuição | 21/03/2013 | Paes Landim | Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.802, de 2009 de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes em seu despacho inicial. Inteiro teor |