PDC 899/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 8303/2018 => PDC 899/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 20/03/2018 | Expedito Netto | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 899, de 2018. Inteiro teor |
| REQ 9177/2018 => PDC 899/2018 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 24/09/2018 | Expedito Netto | Requer a retirada de tramitação do PDC 899/2018 que "Susta os efeitos da Resolução do Contran nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014". Inteiro teor |