| REQ 8613/2018 => PL 3000/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2018 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei (PL) 3000 de 2015, altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque. "
Inteiro teor
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| REQ 2108/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2019 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei 3000 de 2015 que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque.
Inteiro teor
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| REQ 449/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2022 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo
Inteiro teor
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