| REQ 4021/2006 => PL 5415/2005
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
25/05/2006 |
Evandro Milhomen |
Requer a retirada de apoio ao Recurso n° 285/2006, interposto ao Projeto de Lei n° 5415/2005
Inteiro teor
|
| REQ 3333/2015 => PL 5415/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".
Inteiro teor
|
| REQ 6193/2017 => PL 5415/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2017 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".
Inteiro teor
|
| REQ 7355/2017 => PL 5415/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/10/2017 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".
Inteiro teor
|
| REQ 559/2019 => PL 5415/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2019 |
Edna Henrique |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".
Inteiro teor
|