| REQ 415/2011 => PL 838/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Marcos Montes |
Desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 591/2015 => PL 1110/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2015 |
Marcos Montes |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 662/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
02/05/2022 |
Diego Garcia |
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021.
Inteiro teor
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