PL 4521/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 164/2005 CCJC => PL 4521/2001 | Requerimento | 24/05/2005 | José Eduardo Cardozo | Apensação do PL nº 4521, de 2001 ao PL nº 1292, de 1995. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2926/2005 => PL 1292/1995 | Requerimento de Apensação | 02/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer apensação do PL 4.521/2001 Inteiro teor |