PDC 545/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 241/2013 CTASP => PDC 545/2012 | Requerimento de Audiência Pública | 22/05/2013 | Roberto Santiago | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 545, de 2012, que "susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 711/2015 => PL 1578/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 27/02/2015 | Pedro Uczai | Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria. Inteiro teor |