MPV 163/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 41/2004 => MPV 163/2004 | Mensagem | 23/01/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "tera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. " Inteiro teor |