PEC 391/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" (PEC39117 - 55ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2018 PEC39117 => PEC 391/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 26/11/2018 | Pedro Uczai | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano. Inteiro teor |
| REQ 2/2018 PEC39117 => PEC 391/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 26/11/2018 | Pedro Uczai | Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas (PEC39117 - 56ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2019 PEC39117 | Requerimento de Audiência Pública | 15/05/2019 | Tiago Dimas | Requer a realização de audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, que trata do disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. 1. Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia; 2. José Mucio Monteiro - Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União; 3. Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional; 4. Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 5. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); 6. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Inteiro teor |
| REQ 2/2019 PEC39117 | Requerimento de Audiência Pública | 21/05/2019 | Pedro Uczai | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano. Sr. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; Sr. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Sr. Joares Carlos Ponticelli - Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; Sr. José Luiz Lobo Paiva - Consultor Legislativo do Senado Federal; Sr. Alison Fiuza da Silva - Economista da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; e Sr. Marcos Tadeu Napoleão de Souza - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
| REQ 3/2019 PEC39117 | Requerimento de Audiência Pública | 21/05/2019 | Pedro Uczai | Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Inteiro teor |
| REQ 4/2019 PEC39117 | Requerimento de Audiência Pública | 27/05/2019 | Flávia Morais | Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Inteiro teor |
| REQ 5/2019 PEC39117 | Requerimento de Audiência Pública | 27/05/2019 | Flávia Morais | Requer a realização de audiência pública com entidades e autoridades, Federais e do Estado de Goiás, para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/17. Inteiro teor |
| REQ 6/2019 PEC39117 | Requerimento de Audiência Pública | 28/05/2019 | Pompeo de Mattos | Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Rio Grande do Sul. Inteiro teor |
| REQ 7/2019 PEC39117 | Requerimento de Audiência Pública | 18/06/2019 | Hildo Rocha | Requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e entidades para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/2017. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 870/2019 => PEC 391/2017 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 20/03/2019 | Júlio Cesar | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-a, de 2017, do Senado Federal, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor |
| REQ 1888/2019 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/07/2019 | Ronaldo Carletto | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 391, de 2017, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor |
| REQ 2047/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/08/2020 | Giovani Cherini | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios”. Inteiro teor |
| REQ 2120/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/08/2020 | Heitor Schuch | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor |
| REQ 2237/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/08/2020 | Eduardo Bismarck | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor |
| REQ 1179/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 01/06/2021 | Júlio Cesar | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor |