PL 6629/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 458/2013 => PL 6629/2013 | Mensagem | 23/10/2013 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria, em caráter temporário, as funções de confiança denominadas Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT". Inteiro teor |