PL 3988/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 189/2014 CDEICS => PL 3988/2012 | Requerimento de Audiência Pública | 29/05/2014 | Sebastião Bala Rocha | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 9146/2013 => PL 3988/2012 | Requerimento de Desapensação | 27/11/2013 | Onyx Lorenzoni | Requer a desapensação do PL nº 6.153/2013 apensado ao PL nº 3.988/2012. Inteiro teor |