PL 3988/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 189/2014 CDEICS => PL 3988/2012 Requerimento de Audiência Pública 29/05/2014 Sebastião Bala Rocha Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9146/2013 => PL 3988/2012 Requerimento de Desapensação 27/11/2013 Onyx Lorenzoni Requer a desapensação do PL nº 6.153/2013 apensado ao PL nº 3.988/2012. Inteiro teor