MPV 538/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 237/2011 => MPV 538/2011 | Mensagem | 25/07/2011 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 538/2011, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo detenninado firmados com fundamento na alínea 'g' do inciso VI do art. 2° da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 2885/2011 => MPV 538/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 17/08/2011 | Carlos Eduardo Cadoca | Requer a retirada de tramitação da EMC 10/2011 apresentada à MP 538/2011, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |