PDC 397/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3446/2008 => PDC 397/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/11/2008 | Cleber Verde | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2007, que susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Inteiro teor |
| REQ 4490/2009 => PDC 397/2007 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 01/04/2009 | Regis de Oliveira | Solicito o arquivamento do projeto de decreto legislativo nº 397 de 2007, que susta a aplicação da resolução nº 22.610 de 25 de outubro de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Inteiro teor |