| MSC 1096/1999 => PL 1428/1999
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Mensagem |
09/08/1999 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
Inteiro teor
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| REQ 4820/2012 => PL 1428/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2012 |
João Ananias |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1428/1999.
Inteiro teor
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| REQ 2187/2015 => PL 1428/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2015 |
Domingos Neto |
Requer a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 1.428/99, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro".
Inteiro teor
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| REQ 2421/2015 => PL 1428/1999
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/07/2015 |
Domingos Neto |
Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
Inteiro teor
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