| REQ 6651/2010 => PL 6403/2009
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
14/04/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.403/09.
Inteiro teor
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| REQ 7581/2010 => PL 6403/2009
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Requerimento de Redistribuição |
16/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer a revisão do despacho ao PL 6403/2009, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| REQ 16/2011 => PL 898/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 2393/2011 => PL 6403/2009
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Requerimento de Redistribuição |
06/07/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 6.403, de 2009, seja remetido à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro teor
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| REQ 60/2015 => PL 898/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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