PL 8360/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7278/2017 => PL 8360/2017 Requerimento de Prejudicialidade 19/09/2017 Tereza Cristina Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.360, de 2017. Inteiro teor
REQ 4182/2023 Requerimento de Desapensação 05/12/2023 Comissão de Trabalho Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012. Inteiro teor