PL 4204/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 59/2002 => PL 4204/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/02/2002 | Inocêncio Oliveira | Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4204/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e a defesa efetiva". Inteiro teor |
| REQ 4252/2016 => PL 679/1999 | Requerimento de Apensação | 30/03/2016 | João Campos | Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata. Inteiro teor |