PL 2818/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 80/2022 CFT Requerimento 22/11/2022 Luiz Lima Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.818/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 307/2016 MESA => PL 2818/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2818/2015. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 997/2019 => PL 2818/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 28/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.818, de 2015. Inteiro teor