REQ 3982/2006 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
17/05/2006 |
Elimar Máximo Damasceno |
Requer que seja retirada a assinatura da Proposta de Emenda Constitucional nº 471/05.
Inteiro teor
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REQ 4243/2006 => PEC 471/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2006 |
Odair Cunha |
Requer criação de Comissão Especial para analisar a PEC 471/2005 ( Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal )
Inteiro teor
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REQ 899/2007 => PEC 471/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/05/2007 |
João Campos |
Solicita a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 471/2005.
Inteiro teor
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REQ 1905/2007 => PEC 471/2005
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
24/10/2007 |
Sandro Mabel |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 2401/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
Dagoberto |
Requer inclusão na pauta da Ordem do dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/05, do Sr. João Campos, com parecer aprovado pela Comissão Especial, já, portanto, pronto para ser apreciado pelo plenário desta casa.
Inteiro teor
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REQ 2878/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2008 |
Sandro Mabel |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 2915/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2008 |
Celso Maldaner |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 2960/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2008 |
Mauro Mariani |
"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."
Inteiro teor
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REQ 3147/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2008 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.
Inteiro teor
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REQ 3352/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2008 |
Juvenil |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 3372/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2008 |
Aelton Freitas |
Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Contituição federal.
Inteiro teor
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REQ 3375/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2008 |
Leandro Vilela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.
Inteiro teor
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REQ 3379/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
Roberto Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 3763/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2008 |
Miguel Martini |
Requer a inclusao na ordem do Dia, da PEC n. 471/2005.
Inteiro teor
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REQ 3774/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2008 |
Djalma Berger |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 3787/2008 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2008 |
Marcelo Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 4034/2009 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2009 |
Leandro Vilela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de preposições com parecer.
Inteiro teor
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REQ 4662/2009 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2009 |
Bel Mesquita |
REQUER INCLUSÃO DE PROPOSIÇÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
Inteiro teor
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REQ 4675/2009 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2009 |
Pinto Itamaraty |
Requerer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.
Inteiro teor
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REQ 4988/2009 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2009 |
Jovair Arantes |
Requer seja incluída na Pauta de Plenário, para apreciação, a PEC 471/2005.
Inteiro teor
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REQ 5071/2009 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2009 |
Décio Lima |
"Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC n.º 471, de 2005, do Sr. João Campos, "Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 5512/2009 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2009 |
Acélio Casagrande |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 5518/2009 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2009 |
Rodrigo Rocha Loures |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.
Inteiro teor
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REQ 6151/2010 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6726/2010 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2010 |
Wilson Braga |
Requer inclusão na pauta a PEC 471-A/2005 (PEC dos Cartórios), do Sr. João Campos.
Inteiro teor
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REQ 7221/2010 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Henrique Eduardo Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005.
Inteiro teor
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REQ 7416/2010 => PEC 471/2005
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Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN |
09/11/2010 |
João Campos |
Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 471/05.
Inteiro teor
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REQ 108/2011 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1016/2011 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 471-A de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 2508/2011 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 3122/2011 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/09/2011 |
Eli Correa Filho |
Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471, de 2005, do Sr. Dep. João Campos.
Inteiro teor
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REQ 4002/2011 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/12/2011 |
Josué Bengtson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4042/2011 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2011 |
Reinaldo Azambuja |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal, que estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma de lei."
Inteiro teor
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REQ 4069/2011 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/12/2011 |
Celia Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005, que "Altera o art. 236, parágrafo 3º da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei".
Inteiro teor
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REQ 4242/2012 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4522/2012 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Paulo Freire |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de autoria do Deputado João Campos - PSDB/GO, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
Inteiro teor
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REQ 5495/2012 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2012 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 471/2005 que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei".
Inteiro teor
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REQ 5742/2012 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6688/2013 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Dado"
Inteiro teor
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REQ 6979/2013 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Antonio Balhmann |
Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos.
Inteiro teor
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REQ 7796/2013 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2013 |
Wellington Roberto |
"Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos".
Inteiro teor
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REQ 8371/2013 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/08/2013 |
Chico das Verduras |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. (PEC47105 )
Inteiro teor
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REQ 8918/2013 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2013 |
Chico das Verduras |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que " dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais,investidos na forma da lei. (PEC47105
Inteiro teor
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REQ 9509/2014 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
Inteiro teor
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REQ 10800/2014 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2014 |
Wladimir Costa |
Requer, nos termos do art. 114, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 471 de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"
Inteiro teor
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REQ 671/2015 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
Inteiro teor
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REQ 994/2015 => RCP 24/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2015 |
Gilberto Nascimento |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 2044/2015 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2015 |
Lucio Mosquini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda a Constituição nº 471/2005, que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei".
Inteiro teor
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REQ 2989/2015 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2015 |
Expedito Netto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005 que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 5823/2017 => PEC 471/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
Inteiro teor
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REQ 961/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2021 |
José Nelto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº
471, de 2005, que “Dá nova redação ao
parágrafo 3º do art. 236 da Constituição
Federal. Estabelece a efetivação para os atuais
responsáveis e substitutos pelos serviços
notariais, investidos na forma da lei. Altera a
Constituição Federal de 1988.”, conhecida
como “PEC dos Cartórios”
Inteiro teor
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